Clique no link RESOLUCAO n. 1-2012.pdf para visualizar o arquivo

Acesse na íntegra a Resolução 01/2012 CEDF que orienta sobre o prazo de conclusão do Ensino Fundamental e Médio.

Leia o Capítulo III - Seção IV - Da Educação de Jovens e Adultos - pg 09 - Artigos 29 a 37.

Em especial o Art. 33 que transcrevemos abaixo:

Art. 33. Os cursos da educação de jovens e adultos - EJA presenciais e a distância, com objetivo de acelerar estudos dos ensinos fundamental e médio, devem cumprir, no mínimo, a duração de:
I – 22 (vinte e dois) meses e 15 (quinze) dias com 1.500 (mil e quinhentas) horas para o curso correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental;
II – 24 (vinte e quatro) meses com 1.600 (mil e seiscentas) horas para o curso correspondente aos anos finais do ensino fundamental;
III – 18 (dezoito) meses com 1.200 (mil e duzentas) horas para o ensino médio.
Parágrafo único. Os cursos de educação de jovens e adultos - EJA a que se refere o caput devem adotar currículos flexíveis e diferenciados, formas de avaliação e de frequência adequadas à realidade dos jovens e adultos e garantir matrícula em qualquer época do ano, assegurando o direito de todos à educação.

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